Prevista no Plano Nacional da Educação e na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a BNCC estabelece as competências e habilidades esperadas do aluno em cada série escolar. Agora, o texto precisa ser homologado pelo Ministério da Educação – o que não deve ser um obstáculo.
A implementação do documento, entretanto, ainda deve demorar: a previsão é de que os novos critérios passsem a ser obrigatórios apenas em 2020. As escolas, entretanto, devem começar a adaptar seus currículos já no ano que vem.
Outra determinação do documento é a de que estados e municípios criem seus próprios currículos para as redes estaduais e municipais.
Controvérsia
A deliberação havia sido adiada a pedido de três conselheiras, que queriam mais tempo para debater o assunto após as mudanças feitas na terceira versão do documento – as principais foram a inclusão de normas para o ensino religioso e a retirada de menções a “questões de gênero”.
O ministro da Educação, Mendonça Filho, comemorou a aprovação do texto: “Vamos entregar aos brasileiros um texto plural e contemporâneo, que terá papel crucial na melhoria da qualidade e da equidade da educação no Brasil”, disse ele.
A conselheira do CNE Aurina de Oliveira Santana, uma das que se opuseram à aprovação do texto, se queixou do que chamou de “celeridade”: “Infelizmente, a opção do CNE foi pela celeridade em detrimento da discussão aprofundada, como requer a matéria, e isso ficará registrado como uma afronta a esse órgão, sobretudo se o entendermos como um órgão de Estado e não de governo”, disse ela.
A supressão das menções a questões de gênero e orientação sexual foi considerada uma vitória pela Frente Parlamentar Evangélica, presidida pelo deputado pastor Takayama (PSC/PR).
Em nota ao Gospel Prime diz: “Não baixamos a guarda. Não descansamos e nem dormimos! A Frente Parlamentar Evangélica, juntamente com as Frentes Católica e Em Defesa da Família se uniram e conseguiram essa grande vitória! Foi o primeiro passo! Não esmoreceremos. As orientações sobre identidade de gênero serão discutidas pela comissão do CNE – Conselho Nacional de Educação! E nós estaremos lá. Não vamos deixar que confundam nossas crianças! O Ensino religioso, também por pressão nossa, ganhará diretrizes sobre o que deve ser ensinado do 1º ao 9º ano. Fizemos isto por todas as crianças e famílias cristãs do nosso Brasil!”.
Fonte: Gazeta do Povo e Gospel Prime
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