O processo no qual o pastor Silas Malafaia é acusado de fazer declarações homofóbicas em um programa exibido em julho de 2011, na TV Bandeirantes, será retomado.
Três anos depois, a Justiça Federal determinou, nesta quinta-feira (15), que seja retomada a ação contra o líder do ministério Vitória em Cristo, ligado à igreja evangélica Assembleia de Deus Vítoria em Cristo.
O Pr. Silas Malafaia começou a ser investigado pelo Ministério Público Federal em 2011, após o órgão receber denúncia da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais Travestis e Transexuais acusando-o de homofobia ao comentar, no programa “Vitória em Cristo”, protestos realizados durante a Parada Gay paulistana daquele ano. “Ridicularizaram símbolos da Igreja Católica e ninguém fala nada. É pra Igreja Católica entrar de pau em cima desses caras, sabe? Baixar o porrete em cima pra esses caras aprender (sic). É uma vergonha”, disse na ocasião.
A Justiça chegou a acatar o processo. No entanto, uma sentença da 24ª Vara Federal Cível acabou por extingui-lo, em maio de 2012, por “impossibilidade jurídica dos pedidos formulados”, justificando que as declarações de Malafaia se tratariam do livre exercício de manifestação garantido pela Constituição, minimizando as expressões “entrar de pau” e “baixar o porrete”, pois elas não teriam conotação de violência física.
Com a nova decisão, expedida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a sentença anterior foi anulada e o caso voltará a ser tocado.
“Como líder religioso, o réu, Silas Lima Malafaia, é formador de opiniões e moderador de costumes. Ainda que sua crença não coadune com a prática homossexual, incitar a violência ou o desrespeito a homossexuais extrapola seus direitos de livre expressão, constituindo prática violadora dos direitos fundamentais à dignidade, à honra e mesmo à segurança desses cidadãos”, explicou o procurador da República Jefferson Aparecido Dias na ocasião da abertura do processo. Além do pastor, são réus na ação a TV Bandeirantes, veiculadora do programa de sua igreja, e a União. “Por isso a importância da retratação de seus comentários homofóbicos diante de seus telespectadores.”
O MPF ainda pede à Justiça uma liminar para impedir o pastor e a TV Bandeirantes de veicular comentários homofóbicos, além de determinar à União para fiscalizar, por meio do Ministério das Comunicações, o programa “Vitória em Cristo”. O objetivo é coibir quaisquer ocorrências do tipo no futuro.
A Procuradoria ainda pede que Malafaia faça uma retratação contra os atingidos em seu programa com pelo menos o dobro da duração do discurso tido como homofóbico proferido quatro anos atrás
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