Uma universidade cristã do Canadá, que orienta a sua equipe e seus alunos a optarem pela abstinência sexual fora do casamento e também se posiciona oficialmente contra o comportamento homossexual pode recuperar seu credenciamento junto ao Conselho Educacional do país, segundo a decisão de um tribunal canadense, emitida na última terça-feira (26).

O Tribunal de Recursos da província canadense da Nova Escócia rejeitou um apelo da Sociedade de Advogados da região em sua batalha judicial com a Universidade ‘Trinity Western’. O grupo de juristas tem barrado o credenciamento da escola, devido aos posicionamentos da instituição, sobretudo com relação à homossexualidade.

Em abril de 2014, a Sociedade de Advogados tornou-se um dos três grupos provinciais a recusar o pedido da Faculdade de Direito da ‘Trinity Western’ para credenciamento. As outras duas sociedades eram as de Ontário e Columbia Britânica.

Em questão estava o “juramento comunitário” da universidade, que exige que os alunos e professores a “voluntariamente abstenham-se” dos atos de “intimidade sexual que violam a santidade do casamento entre um homem e uma mulher” (sexo fora do casamento), como anteriormente relatado aqui no Portal Guiame.

Em uma decisão divulgada na última terça-feira, o Tribunal negou o recurso de uma decisão anterior da Sociedade de Advogados da Nova Escócia.

“A sociedade reconhece que a [Carta de Direitos e Liberdades] não se aplica à Trinity ocidental. É uma universidade privada. O Supremo Tribunal de Justiça decidiu que a Carta não se aplica nem mesmo para uma universidade pública autônoma”, diz a decisão oficial do Tribunal de Recursos.

A ‘Trinity Western’ abriu um processo contra as três sociedades provinciais de advogados que tentaram proibir o seu credenciamento, argumentando que a decisão violou a liberdade religiosa da universidade.

Em janeiro de 2015, o juiz Jamie S. Campbell, Supremo Tribunal de Justiça Nova Escócia, decidiu a favor da ‘Trinity Western’, argumentando que a “resolução e regulação da sociedade de advogados infringe a liberdade de religião da Universidade”.

“Para muitas pessoas em uma sociedade secular, a liberdade religiosa é pior do que inconsequente. Ela realmente fica no caminho. É a mão morta do passado supersticioso estendendo a mão para barrar valores seculares mais importantes, como os de tornar a igualdade em algo real”, escreveu Campbell.

“A verdade desconfortável é que as religiões tem pontos de vista que muitos canadenses julgam ‘incompreensíveis’ ou ‘ofensivos’ em uma sociedade liberal e multicultural. A lei os protege em seu direito de esculpir um lugar não apenas onde podem existir, mas florescer”.

_{Fachada da Universidade Trinity Western, na Nova Escócia, Canadá. (Foto: Trinity University)}

Bruce Clemenger, presidente da Associação Evangélica do Canadá, que está ajudando a representar a Trinity Western em suas batalhas judiciais, comemorou a decisão do Tribunal de Apelações’.

“Ninguém está questionando a capacidade da ‘Trinity Western’ em fornecer uma educação escolar excelente e produzir graduados que servirão canadenses bem”, disse Clemenger em um comunicado na terça-feira.

“Mas essa decisão é um bom lembrete de que as políticas do TWU e seu Pacto Comunidade não são ilegais. Eles são uma expressão de suas crenças religiosas profundamente arraigadas”.

No início deste mês, um dos três juízes do Tribunal Superior de de Ontário decidiu contra a ‘Trinity Western’, alegando que seu “juramento comunitário era discriminatório”.

“O fato é que o efeito de seu ‘juramento comunitário’ é excluir determinadas pessoas da elegibilidade para todos os espaços disponíveis na Escola de Direito da Trinity Western”, decidiu o Tribunal de Ontário.

“Isso reduz as suas possibilidades de aceitação na Faculdade de Direito em comparação com todas as outras pessoas e a coloca em uma base discriminatória”.